O Seguro-Garantia é uma alternativa mais moderna, inteligente e financeira mais saudável para garantir o cumprimento de suas obrigações, seja em contratos públicos, contratos privados, discussões judiciais ou ainda, obrigações regulatórias. 

Uma apólice de seguro garantia é um contrato entre três partes:

• Seguradora: É parte da relação que dá a garantia. A seguradora analisa a capacidade técnica e financeira da empresa (tomador) em iminência de firmar um contrato e que esteja interessada em emitir a apólice, caso o risco envolvendo a empresa e a obrigação a ser garantida estejam em linha com o apetite da seguradora, ela aprovará o risco. Em outras palavras, ao emitir a apólice a seguradora diz ao credor da obrigação garantida que ele pode ficar tranquilo quanto ao cumprimento da obrigação, pois a seguradora confia no tomador, e caso o tomador não cumpra com a obrigação, a seguradora assumirá a responsabilidade.

• Tomador: É a empresa devedora da obrigação garantida, seja ela a execução de um contrato público ou privado, condição regulatória ou cumprimento de sentenças judiciais. No caso específico do setor de óleo e gás, podemos destacar as obrigações de apresentar garantias para o cumprimento do Período Exploratório Mínimo (PEM), previsto nos contratos de concessão firmados com a ANP, exigência regulatória de apresentação de garantias de descomissionamento, conforme RANP 854/2021, exigência de prestação de garantias para cumprimento de obrigação de pagamento de documentos de cobrança, em Contratos de Transporte de Gás Natural, entre outros;

• Segurado: É o credor da obrigação devida pelo Tomador, e que terá a segurança dada pela seguradora, de que o tomador possui a capacidade de cumprimento da obrigação, e no caso de o tomador não cumprir com o previsto, será o beneficiário da indenização devida pela seguradora. A depender dos cenários de garantia previstos, o segurado pode ser a ANP, Transportadores de Gás Natural, Administração Pública, Empresas do Setor Privado que contratem serviços ou fornecimentos (ex. perfuração e descomissionamento de poços, construção de plataformas, navios petroleiros, etc) e Poder Judiciário.

   

Ao compararmos o Seguro-Garantia com outras formas tradicionais de prestação de garantia, como caução em dinheiro ou fiança bancária, o seguro garantia possui inúmeros benefícios para a sua empresa. 

Quando se opta pela caução em dinheiro, você tira um valor alto do seu caixa e deposita na conta de quem exigiu a prestação da garantia, e esse dinheiro fica lá, parado, rendendo pouco ou nada, pelo tempo que durar o cumprimento da obrigação garantida, resultando em um sangramento no capital de giro da empresa. 

Já quando se opta pela fiança bancária, é como se o banco “emprestasse” a garantia para você. Mas para isso, ele geralmente exige o lastro do valor da garantia em aplicações vinculadas, ou seja, assim como na caução em dinheiro, o seu recurso financeiro continua preso, além de, o valor dado em garantia consumir os limites para operações financeiras com o banco em questão. Ainda, o banco cobra taxas e tarifas altas para a emissão da fiança. 

O seguro garantia, por sua vez, não compromete o seu limite para operações bancárias e também não compromete o seu capital de giro com as operações, além de possuir taxas bem mais baixas que as aplicadas por bancos na emissão de fianças.